A saturação da infraestrutura portuária e a lentidão no progresso do leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP) geram preocupações entre as entidades que representam exportadores, usuários de carga e importadores. Em um comunicado público, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Logística Brasil manifestam apoio à orientação da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o leilão do Tecon Santos 10 (STS10).
As instituições destacam que, conforme o relatório, a área técnica do TCU produziu um parecer detalhado de 203 páginas, com uma análise abrangente dos auditores, respondendo a observações feitas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que foram considerados “poucos argumentos novos”, “todos incapazes de alterar a proposta apresentada neste relatório”.
Elas também informam que o relatório da AudPortoFerrovia indicou que o TCU solicita ao MPor a realização do certame em uma única etapa, sem restrições e com desinvestimento, e constatam que o Tribunal considerou “ilegal” o leilão dividido em duas fases e impediu a participação de operadores já estabelecidos no Porto de Santos.
Entidades defendem ampla concorrência e transparência
Embora reconheça que a formulação de uma política pública é uma prerrogativa do poder concedente, a auditoria observou que a decisão da ANTAQ ignora os princípios constitucionais da ampla concorrência e proporcionalidade, baseando-se em “riscos e premissas hipotéticas”, muitas das quais já foram refutadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em investigações administrativas ou em notas da própria Agência, enfatizando que a decisão deve ser fundamentada e não baseada em justificativas “superficiais” e “genéricas”.
Dessa forma, “a adoção de medidas restritivas deve ser respaldada por um juízo de razoável certeza sobre sua efetividade e não apenas em cenários hipotéticos ou especulativos”, revela o relatório do TCU.
Representando os usuários dos serviços portuários do setor cafeeiro, o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, apoia a análise da AudPortoFerrovia e enfatiza que a solicitação por um leilão aberto a todos os interessados permite a participação de operadores portuários experientes e relevantes no cenário mundial, incluindo aqueles que já atuam no Porto de Santos.
Cecafé e Logística Brasil alertam para risco de judicialização
“Esse é um assunto de interesse de todos os exportadores brasileiros que necessitam de logística eficiente e infraestrutura adequada para otimizar o Porto de Santos. Independentemente da cultura ou produto exportado, os setores que dependem do comércio exterior brasileiro demandam garantias do MPor de que a decisão tomada será tecnicamente embasada e priorizará a economia nacional, como princípios fundamentais do interesse público”, afirma.
Segundo ele, o Cecafé tem mantido contato regular com diversos setores da carga conteinerizada do agronegócio brasileiro, como exportadores de açúcar, algodão e celulose, que também enfrentam os mesmos desafios e compartilham a mesma preocupação com a deliberação da ANTAQ, que sugeriu o leilão faseado e restrito, o que pode levar a uma eventual judicialização do processo e mais atrasos na oferta de capacidade.
O diretor-presidente da Associação Logística Brasil, André de Seixas, lembra que o processo enfrentou “diversos atropelos procedimentais e afrontas à legislação” dentro da ANTAQ, resultando na contaminação do processo por questões políticas e, consequentemente, na criação de narrativas, incluindo uma “guerra” de pareceres.
Entidades reforçam apoio a um leilão técnico e transparente
Ele conclui que o Brasil precisa avançar com visão de futuro, mas, em relação a essa questão específica, acredita que isso não ocorrerá em breve. “Já prevemos atrasos e mais prejuízos para os usuários e a sociedade, dada a iminente possibilidade de judicialização deste leilão, algo totalmente desnecessário”, encerra.
Por outro lado, o diretor técnico do Cecafé reconhece os importantes investimentos no porto santista anunciados pela Autoridade Portuária de Santos (APS), como a contratação de uma empresa para o aprofundamento do calado, a proposta de uma terceira via de descida da Rodovia Imigrantes e a implementação da segunda alça de acesso ao embarcadouro, destacando o empenho e a dedicação da autoridade em fortalecer o maior porto do hemisfério sul.
No documento assinado pelas entidades que representam exportadores, usuários de carga e importadores, elas reafirmam a conclusão da Unidade Técnica do TCU de que não existem justificativas concorrenciais (ou extraconcorrenciais) para o veto à participação de armadores incumbentes e defendem a realização do leilão do Tecon Santos 10, de forma irrestrita e em fase única, ainda em 2025, para que os setores possam ter a melhoria da oferta de capacidade o mais rapidamente possível.
Confira o “COMUNICADO PÚBLICO – LEILÃO TECON SANTOS 10”, assinado por Cecafé, Logística Brasil, Anea e Aexa.
