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No começo deste ano, o presidente Donald J. Trump implementou tarifas extensas sobre importações de alimentos, chamando a ação de “Dia da Libertação” e apresentando-a como uma iniciativa para aumentar a autossuficiência dos Estados Unidos.
Na ordem executiva datada de 2 de abril de 2025, a Casa Branca afirmou que “uma nação não pode subsistir por muito tempo se não consegue produzir seu próprio alimento”.
Entretanto, neste mês, o presidente Trump recuou, assinando uma nova ordem executiva que suspendeu tarifas sobre produtos agrícolas específicos que não podem ser cultivados ou produzidos em grande escala nos Estados Unidos, como café, bananas e suco de laranja.
Trump comentou sobre a nova medida: “Apenas fizemos um pequeno recuo em alguns alimentos, como o café, onde os preços estão um pouco elevados atualmente. Eles deverão cair em breve.”
As isenções de tarifas para produtos alimentares passaram a valer retroativamente à meia-noite de quinta-feira (13). Trump não prevê novos recuos de política no futuro e declarou: “Não creio que será necessário.”
Tarifas e café
Uma tarifa é um imposto aplicado sobre importações. Normalmente, um país impõe tarifas para gerar receita ou proteger determinados setores da concorrência, às vezes com ambas as intenções simultaneamente. A ideia é que as tarifas tornem mais caro o uso de produtos estrangeiros.
Em teoria, isso deveria resultar na diminuição das importações e no aumento do consumo de produtos locais, assumindo que esses produtos sejam fabricados ou estejam disponíveis internamente.
Economistas sugerem que as tarifas podem ter impacto em certos casos, como na indústria automobilística. Se importar carros se torna mais caro, as montadoras locais podem concentrar a produção dentro dos Estados Unidos, incentivando o setor manufatureiro.
No entanto, nem mesmo as tarifas mais protecionistas conseguem estimular a produção de itens que não podem ser facilmente cultivados ou produzidos nos Estados Unidos, como café e bananas.
Ambos os produtos têm um alto consumo no país, mas a produção interna é muito limitada ou praticamente inexistente. As importações de café de grandes produtores, como Brasil e Vietnã, enfrentaram tarifas de até 50%, enquanto as bananas importadas da América Central e da América do Sul também sofreram tarifas semelhantes.
O café só cresce em regiões específicas do mundo. As condições ideais para o cultivo do café incluem um ambiente tropical moderado, com solos ricos e bem drenados, alta umidade e baixa incidência de pragas ou doenças. Essas condições são geralmente encontradas em uma área conhecida como Cinturão do Café, localizada entre os trópicos de Câncer e Capricórnio e que abriga grandes produtores de café como Brasil, Colômbia, Etiópia e México (sendo o Brasil o maior produtor mundial, responsável por cerca de um terço de todos os grãos).
Somente um estado norte-americano, o Havaí, está dentro desse cinturão. Isso explica por que o Havaí é o único estado dos EUA que cultiva café em uma escala relevante, ainda assim produzindo menos de 1% da produção global. Apesar dos desejos em contrário, os Estados Unidos não conseguem produzir café suficiente para atender à demanda de sua população.
Mesmo assim, o governo impôs tarifas sobre produtos como café. Em setembro, os preços do café já haviam aumentado mais de 40% em relação ao ano anterior, enquanto o custo das bananas subia quase 9%.
Isenções de tarifas
Para tentar controlar os preços, a Casa Branca divulgou uma lista com mais de 100 produtos que deixarão de ser afetados pelas tarifas. Entre os itens listados estão:
- Café;
- Cacau;
- Chá preto e verde;
- Favas de baunilha;
- Frutas tropicais, incluindo bananas e laranjas;
- Certa especiarias, como gengibre, canela e noz-moscada;
- Carne bovina;
- Castanhas como macadâmia e pinhão.
Contestação das tarifas nos tribunais
As tarifas, que abrangem muito mais produtos além de café e bananas, estão sendo contestadas judicialmente sob a alegação de ilegalidade. Em agosto, um tribunal federal de apelações em Washington decidiu que Trump ultrapassou sua autoridade ao se basear na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para impor as tarifas.
O tribunal entendeu que o poder de tributar, incluindo a prerrogativa de impor tarifas, é atribuído pela Constituição ao Congresso. O presidente discordou e recorreu à Suprema Corte, que ouviu os argumentos no início deste mês.
A IEEPA, uma legislação de 1977, permite que o presidente “lidere em relação a qualquer ameaça incomum e extraordinária, que tenha sua origem, no todo ou em parte, fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos”, se declarar a existência de uma emergência nacional “com relação a tal ameaça”. Isso inclui a regulamentação de importações e exportações. Trump argumenta que existem duas ameaças: o fluxo de fentanil para os Estados Unidos e grandes déficits comerciais.
Pequenas empresas e estados contestaram o uso da IEEPA nos tribunais, e esses casos chegaram à Suprema Corte.
A tese apresentada nesses litígios é que o poder do Executivo de regular importações não inclui a prerrogativa de impor tarifas. Os autores das ações sustentam que as tarifas equivalem, na prática, aos tributos internos arrecadados pelo Internal Revenue Service (IRS) e que o poder de tributar pode ser delegado pelo Congresso ao presidente apenas com uma delegação extremamente específica.
É importante ressaltar que aqueles que contestam o poder do presidente de impor tarifas não afirmam que o Congresso não pode delegar o poder de tributar ou de instituir tarifas, mas sim que não houve delegação neste caso. Ao delegar ao presidente esse poder de tributar considerado “singularmente perigoso”, alegam, o Congresso precisa ser claro, preferencialmente utilizando termos específicos como “tarifa”.
Embora os juízes tenham sido instados a resolver a questão rapidamente, ainda não há previsão de quando uma decisão da Corte será anunciada. No entanto, se as sustentações orais indicam alguma tendência da Suprema Corte (o que geralmente ocorre), o tribunal se mostrou cético em relação à capacidade do presidente Donald Trump de impor tarifas amplas. Os juízes pareceram concordar com aqueles que defendem que as tarifas ultrapassam os poderes do presidente.
Cheques de restituição de tarifas
Mesmo com a redução das tarifas, Trump continua a elogiá-las, insistindo que elas representam uma fonte de receita. Para “dividir a riqueza”, o presidente Donald Trump sugeriu nas redes sociais: enviar a todos um “dividendo” de tarifa de US$ 2.000 (R$ 10.600) por pessoa.
Desde então, a secretária do Tesouro, Bess
