A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) expressa apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2307/07, que torna mais severas as punições para a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, incluindo o café.
O texto aprovado determina que a falsificação ou modificação intencional de produtos alimentícios será classificada como crime hediondo quando resultar em morte ou lesão corporal grave. Além disso, prevê a proibição definitiva de exercer a atividade para aqueles que já tiverem sido condenados por adulteração.
Falsificação
Embora o projeto tenha surgido em resposta às recentes mortes provocadas pela adulteração de bebidas com metanol, suas disposições se aplicam também ao café, um setor que historicamente enfrenta práticas fraudulentas que prejudicam o consumidor e comprometem a reputação do produto brasileiro.
Novo tipo de crime
O projeto introduz um novo tipo penal para quem fabricar, armazenar ou possuir insumos, rótulos, embalagens ou equipamentos destinados à falsificação de alimentos e bebidas. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, podendo ser aumentada em caso de reincidência ou se o infrator estiver atuando no setor alimentício — como é o caso da indústria do café.
De acordo com a ABIC, essa medida representa um avanço significativo na proteção da qualidade e autenticidade dos cafés brasileiros, além de reforçar os instrumentos legais para combater a falsificação e o uso indevido de embalagens e selos oficiais.
“A adulteração e a falsificação são práticas criminosas que ameaçam o consumidor e afetam toda a cadeia produtiva. O novo projeto de lei é um passo crucial para inibir esses atos e manter a confiança no café brasileiro”, afirma Celírio Inácio, Diretor executivo da ABIC.
O texto que agrava as penas contra a falsificação de café agora será analisado pelo Senado Federal. A Associação assegura que continuará acompanhando de perto a tramitação até sua possível sanção presidencial.
