A proteção jurídica e comercial do café brasileiro obteve novos avanços graças à colaboração entre o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A agenda, voltada para a promoção de condições de trabalho adequadas na cafeicultura, também visa melhorar a comunicação com os mercados internacionais e minimizar os riscos nas exportações.
Na reunião realizada na quarta-feira, 23 de abril, em Brasília, no gabinete do ministro Luiz Marinho, representantes do Cecafé, auditores fiscais e membros de órgãos como o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o MRE (Ministério das Relações Exteriores) abordaram os desafios recentes enfrentados pelo setor no comércio exterior.
Riscos comerciais e barreiras relacionadas ao trabalho forçado
O encontro ressaltou a preocupação com as medidas implementadas pelos Estados Unidos, que permitem a proibição da entrada de produtos quando há suspeitas de uso de trabalho forçado em qualquer fase da cadeia produtiva. Nesses casos, as cargas podem ser retidas até que o importador prove a conformidade, o que gera atrasos, custos adicionais e até a devolução das mercadorias.
De acordo com o Cecafé, esse cenário tem elevado a percepção de risco entre os importadores, especialmente após uma denúncia apresentada em março de 2025 à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), que indicaria, de forma generalizada, a presença de trabalho forçado na cafeicultura brasileira, uma interpretação considerada errônea pela entidade.
Os importadores também expressam preocupação com a possibilidade de casos isolados, presentes na chamada “lista suja”, serem generalizados para regiões inteiras, o que pode resultar em restrições comerciais ao Brasil, o principal fornecedor de café para os Estados Unidos.
Proteção jurídica e comercial diante de exigências internacionais
Diante desse contexto, o Cecafé destacou ações promovidas pelo MTE, como o Pacto do Trabalho Decente, a Mesa do Café e o Programa Trabalho Sustentável, que visam fortalecer o diálogo social e disseminar boas práticas no setor.
Os participantes defenderam o fortalecimento da coordenação entre ministérios para estruturar uma comunicação mais eficaz, baseada em dados oficiais sobre fiscalização, compromissos assumidos pelo país e ações para melhoria contínua. Também foi debatida a ampliação da cooperação internacional e o diálogo direto com autoridades e compradores estrangeiros.
Outro ponto discutido foi a regulamentação da União Europeia sobre produtos relacionados ao trabalho forçado, que está prevista para entrar em vigor totalmente a partir de dezembro de 2027. A medida acentua a necessidade de transparência e comunicação clara sobre as condições de produção no Brasil.
Fiscalização rigorosa e dados do setor
Durante a reunião, o Cecafé apresentou dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação que indicam que a cafeicultura está entre as atividades rurais mais fiscalizadas do país. Nos últimos dez anos, o setor ocupou a segunda posição nesse ranking.
Em estados como Minas Gerais e Espírito Santo, que respondem por cerca de 75% da produção nacional, a atividade concentrou 52% das fiscalizações no meio rural. Apesar disso, os casos de violação de direitos representam cerca de 1% das inspeções, sendo pontuais e tratados com sanções e medidas corretivas.
Comunicação estratégica e defesa do café brasileiro
Como encaminhamento, o Cecafé propôs a elaboração de documentos e comunicados direcionados a parceiros comerciais nos Estados Unidos e na Europa, com o intuito de subsidiar ações de defesa do café brasileiro no exterior.
A avaliação da entidade é que o trabalho conjunto com o governo federal tende a fortalecer a credibilidade internacional do produto, evidenciar os avanços na promoção do trabalho decente e ampliar a proteção jurídica e comercial dos exportadores.
